segunda-feira, 17 de outubro de 2016

PEC/ 241 E OS SEUS DESENROLAR NO CAMPO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL

Por Jeorge Cardozo*

Introdução

Nos primórdios do século XXI, os descaminhos da democracia burguesa, nos levam a conflitos de convivência social, preconizados nas lutas de classes, reforçados pela lei burguesa capitalista e salvaguardadas por membros das cortes de justiças, alinhados e mantenedores dos status quo dessa mesma minoria, detentoras dos antagonismos de dominação.

Quando se achava que o ser humano evoluía um pouco mais, busca-se organizar-se e encontrar respostas para suas angustias nas mais diversas seitas e religiões, retroagindo nos avanços importantes na ciência, nos direitos humanos, na convivência pacifica, no coletivo e prevalecendo os interesses pessoais e difusos, tornando-os realidade, contrapondo a paz mundial e a guerra aparece como algo comum, capaz de destruir nações e suas gentes, sem que o mundo, ditos civilizado, preconizados nos discursos dos líderes políticos e econômicos, fossem a última alternativa para tudo.

A política, ao surgir, como alternativa “civilizada” e “pacifica” à guerra, gerando a sociedade e o Estado, cria instituições, administra conflitos (ou deveria), possibilita a distribuição de justiça e paz, ao menos é isso que ouvimos no dia a dia, sem efeito pratico nos aumentos das desigualdades e cada vez mais distante do todo e abrindo ainda mais os abismos entre quem tem tudo e quem não tem nada, fomentando ainda mais a famigerada luta de classes, preconizadas nos meios coercitivos e violentos de manutenção por parte dos dominadores e de reação por parte dos dominados. É, pois, ou deveria ser a democracia um instrumento civilizador, ainda que tantas vezes profanada em seus fundamentos e praticas mais nobres pelos detentores e criadores desse falso consenso, de que a democracia seria a guardiã das barbáries cometidas pelos modelos anteriores e criadoras das benesses que estavam por vir.

O GOLPE

Quando a democracia entra em colapso, pelo desgaste e descredito preconizado pelo golpe parlamentar, alimentado pelo então vice-presidente e atual usurpador do poder Michel Temer, com a colaboração de insensatos, corruptos, prevaricadores parlamentares restabelece-se o primado da barbárie e a guerra de classe volta a exercer seu flagelo de crise. Desnecessário dizer que, o momento de descredito da democracia burguesa, das instituições politicas e jurídicas que só atuam de um lado da sociedade em detrimento do todo, o mundo contemporâneo, marcado por guerras convencionais, guerras de mercado e caminhando para o aumento das divergências religiosas preconizadas por grupos e seitas religiosas, que, agora, agrupadas em partidos políticos aqui no Brasil, como PRB (Universal), PSC (Assembleia), PSDC, PMB, PTC e etc, extrema direita, começam a mostrarem que, a famosa discórdia politico-religiosa está chegando ao Brasil, país que até então, era visto como conciliador no que se trata de assunto religioso; o Brasil está em crise: crise de valores, a volta de grupos fascistas, idealizado pelo deputado Jair Bolsanaro e cia, falsos moralistas escondidos e se aproveitando das religiões para se auto promoverem e enriquecerem, desconstrução das politicas públicas de inclusão social, crise de rumos.

O QUE NOS AGUARDA?

A PEC/241 que cria um teto para os gastos públicos que já foi votada e aprovada em primeiro turno que, aguarda as demais votações na câmara e no senado, limita o crescimento das despesas pelos próximos 20 anos. Caso seja aprovada definitivamente, como tudo indica em 2016, o gasto de 2017 se limitará ao ano anterior, corrigido pela inflação de 2016, medida pelo índice de preço ao consumidor amplo (IPCA). Com isso impedirá maiores investimentos nas áreas sociais, como saúde e educação. Portanto, se aprovada a PEC/241, como tudo indica, irá aumentar o “fosso nas desigualdades sociais” que vinha caindo com os governos petistas. Essa PEC, na verdade, é a materialização do golpe parlamentar que vive o Brasil.

Esse projeto não foi debatido na urna. Ela estabelece teto para todos os gastos públicos relacionados à diminuição da desigualdade. São gastos para os mais pobres, programas sociais, saúde, educação, aposentadorias, novos concursos públicos enfim...

Significa que não estabelece nenhum limite para as despesas financeiras, Tudo para os banqueiros.
Portanto, o governo deveria adotar outras mediadas para diminuir o déficit nas contas públicas, que pode chegar a 80% do PIB (produto interno bruto) nos próximos anos, de acordo com estimativas de economistas. Já que tem um déficit, de onde tirar para cobrir? Taxar grandes fortunas, investir na recuperação da divida ativa. São alguns trilhões que estão por aí, sem que haja condições de cobrar. Redução da taxa de juros. Já que maior parte do imposto que a gente paga serve para alimentar a dívida que temos. Esses seriam caminhos para cobrir o rombo, afinal, quem não pode pagar sozinho é o trabalhador.

O FUTURO POLÍTICO!

Ouvimos a todo instantes, nas entrevistas do usurpador Temer, de que não será candidato à reeleição em 2018, mais uma mentira preconizada pelo golpista. Obviamente que a popularidade do golpista é péssima momentaneamente, digo momentaneamente porque ele, o Temer, com essas mediadas conservadoras de ajustes da economia nacional, embora trazendo retrocesso nas políticas públicas sociais, resolvendo esses problemas até o fim do seu curto governo, poderá ser beneficiado eleitoralmente, tendo em vista, a memoria curta do povo brasileiro e buscar a reeleição. Mais caso ele, ainda que resolva os problemas da economia nacional, mantenha sua popularidade em baixa, acredito eu, que caberá a seu ministro da fazenda Henrique Meireles, caso mister proceda, representar o famigerado por poder, PMDB no pleito de 2018.

Quanto ao PT e seus aliados, terão pela frente um árduo caminho, a começar internamente, com a reconstrução do partido, enquanto ideologia. Digo isso, após os descaminhos feitos nas suas alianças para chegar ao poder, acreditou no famigerado “centrão” e nas suas gangues, preconizadas em partidos como o próprio PMDB, PSD, PR, PP, PRB, PSC, SD, e etc, alimentou as cobras que lhe picou.

Como analise final, embora essas sejam conjecturas momentâneas, não costume errar nas minhas analises, ainda que a ciência politica não seja imutável, esses juízos a priori, preconizados neste texto, trazem nuances a serem pensadas e avaliadas pelos adversários do PMDB, em especial, as esquerdas que, na minha opinião terão que construir um programa de governo em comum, para enfrentar a social democracia, a direita e a extrema direita que, buscam aniquilar o PT e levar junto a verdadeira esquerda, como sinônimo de incompetência e corrupção. Mais é bom lembrar aos desavisados que a incompetência e a corrupção são sinônimas do capitalismo e sempre foi combatida pela verdadeira esquerda e o grande erro do PT foi fazer aliança com esses setores corruptos e incompetentes da politica nacional.
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*Jeorge Luiz Cardozo é graduado em filosofia e mestre em políticas públicas e desenvolvimento local sustentável.

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