Por Jeorge Cardozo*
A idéia desse artigo é suscitar diversas questões sobre aquilo que se convencionou chamar de fracasso da democracia burguesa e o fim do voto, e, em especial, o caso brasileiro. Algumas das questões levantadas aqui são de caráter prático e vivenciado historicamente no mundo político nacional e outra, de forma teórica e inovadora no campo da discussão política, que é o fim do voto e a adoção de seleção pública, mediante concurso público para todos os cargos do executivo, legislativo e judiciário. Como historicamente, a questão da falta de ética e de uma moral na forma de se fazer política no Brasil, vem deturpada desde os primórdios, criaram vícios negativos no campo do uso indiscriminado de dinheiro nas campanhas eleitorais desde o Império, piorado na república do voto de “cabresto”, do “café com leite”, “Estado Novo”, até chegar aos dias atuais. Como venho dizendo em artigos anteriores, a democracia brasileira, em especial, o seu processo eleitoral, vem eivada de vícios escusos, outra época de problemas envolvidos com fraudes, corroendo toda a possibilidade de significação nacional (junto com um descrédito profundo dos eleitores para com os políticos), como meio de racionalizar uma ordem política que, evidentemente, desequilibrou-se e esteve, talvez, perigosamente próximo do caos – a quão próxima provavelmente nunca saberá, de uma grande organização criminosa. Na forma como se usa o dinheiro para comprar eleições, principalmente, nos executivos municipais e nos legislativos de todas as esferas, ou seja, federal, estadual e municipal. De modo muito apropriado, considero esse tipo de processo eleitoral, como sendo uma organização mafiosa que, vem onerando os cofres públicos em toda a sua estrutura, como ditos acima. Também de modo muito apropriado afirmo que a maneira pela qual podemos acabar ou amenizar esse quadro desolador, é se criando algo de novo no que concerne, a escolha de homem público no Brasil e, porque não, no mundo, seja com a adoção de seleção pública, mediante concurso público para todos os cargos do executivo, legislativo e judiciário. Pode até, de inicio, parecer um tanto utópico o que preconizo aqui, mas tenho certeza que, com o caminhar desse absurdo que é o processo eleitoral no Brasil e em grande parte do mundo, essa idéia seja a solução a posteriori.
No entanto, algumas das questões suscitadas por mim aqui, são ainda de caráter teórico e dizem respeito à formulação duma estrutura para a escolha de homem público convencional adequado para se refletir a médio, longo prazo sobre o intervencionismo na forma de se conduzir a escolha de homem público em geral. Ao longo dessas observações, vou mostrar como poderíamos escolher os agentes públicos, por intermédio de seleção pública, mediante concurso público e aos que reduzem as novas idéias, a simples utopias simplesmente superestruturais, a uma mera manifestação teórica. Embora muita gente vá ignorar essa minha concepção, tenho a clara impressão de que as mesmas são tão inovadoras que parecerá ficção teórica, mas, ainda assim, parafraseando Descartes, vejo-me compelido em escrevê-las. Assim, vejo que a única forma de democracia eleitoral uniforme que, acabaria com toda essa “farra” financeira em que se transformou o processo eleitoral no Brasil e, em parte do mundo, seria com a adoção da seleção pública para todos os cargos do executivo, legislativo e judiciário.
JUSTIFICATIVA TEÓRICA
Cheguei a essa conclusão através do fracasso que é a democracia burguesa no que concerne ao processo eleitoral. Vejo que existe uma ligação estreita entre o processo eleitoral e a compra de votos. Para um cidadão como eu e você, que enxergamos o que está por trás do processo eleitoral que, diga de passagem, com o advento da urna eletrônica, acabaram com a farra de se mudar resultados eleitorais, no entanto, no que concerne ao uso indiscriminado do poder econômico no processo eleitoral (veja o caso do senado alagoano em 2010), têm-se desvirtuado a correlação de poder no processo eleitoral. O uso de seleção, mediante concurso público para escolha de dirigentes políticos e judiciários, se sustenta e precisa ser universalizado e adotado por toda a comunidade nacional e internacional. Ela servirá de inspiração ética e moral para os objetivos da real democracia, e por isso, a adoção de concurso público centra-se em uma nova mentalidade do conceito de se fazer política.
O processo de mudança impulsionado pelas crises e o colapso do sistema capitalista e de sua falsa democracia capitaneada na compra de votos, não tem dado legitimidade nenhuma a esse processo: a seleção pública, mediante concurso, é um movimento da sociedade civil planetária para se construir consensos e compartir novos valores na busca de um novo modo de se fazer a verdadeira política.
A adoção de concurso público tem um grande potencial cidadão ainda não suficientemente explorado, tanto no campo das ciências políticas formal, quanto no campo da filosofia política. Por meio dessa nova proposta de diálogo e divulgação, podemos contribuir na superação do modelo atual de escolha de homem público e do atual estágio que vivemos hoje, da fracassada democracia burguesa. Vivemos uma crise não só econômica, mas, também, de civilizações, e a adoção de nova fórmula de escolha de homem público em todas as suas esferas, executiva, legislativa e judiciária poderá ajudar a superá-la. Os princípios e valores da nova escolha podem servir de base para a criação de um sistema global de escolha de homens públicos, uno e diverso, sob a coordenação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que poderá selecionar a instituição aplicadora das provas, através de processo licitatório, com base em instituições com ampla experiência participativa nesse setor de atividade. Não se trata de mera formulação teórica o que proponho aqui. É antes de qualquer coisa, uma nova visão de mundo e de moralização do homem público, nas suas três esferas. Também, não se trata de formar um sistema ideologicamente único, o que seria uma iniciativa vazia. Trata-se de moralizar o sistema falido de compras de votos, que gera, na sua maioria, as demais corrupções públicas. Quanto custa, de fato, eleger um vereador, deputado estadual, federal, senador, prefeito, governador, presidente? De onde vem, de fato, toda essa dinheirama? Precisamos esclarecer, antes de qualquer coisa, o que está por trás disso tudo, o que tem em comum, os diversos setores empresariais e a maioria dos mandatos em todas as esferas, é preciso se discutir tudo isso. Precisamos buscar solução pra toda essa vergonha, transvertida de democracia.
Está demonstrado que a democracia burguesa com sua fórmula de voto universal, na prática não existe, o que há na verdade, é uma verdadeira “máfia” infiltrada na maioria dos partidos (porque não em todos?). A adoção de seleção pública, mediante concurso, em lugar do voto, pode acabar com esse conflito. A seleção pública poderá servir, em muitos casos, como base para a solução desse modelo insustentável de se fazer política, principalmente no baixo nível cultural de parte do povo brasileiro que são “analfabeto político”. Ela poderá nos ajudar a superar os fundamentalismos políticos em parte do mundo que hoje desafiam o convívio pacifico de povos em várias nações do planeta terra. O principio da seleção, mediante concurso público, de responsabilidade universal, será estabelecido por mudanças constitucionais em todas as nações, podendo nosso país, ser o pioneiro. Toda e qualquer mudança é igualmente penosa e de difícil assimilação pelas classes dominantes em cada contexto histórico. Portanto, a mudança que aqui agora, ainda em fase teórica e preliminar proponho, também será motivo de “chacota” por parte dos conservadores e por boa parte dos detentores de poder, pois, perder status quo conquistado, sempre assusta. Portanto, cada um que comungar com essa idéia, deverá divulgá-la, em diferentes meios, funções e particularidades.
Portanto, a seleção pública, mediante concurso, aqui proposta representa uma importante contribuição para uma nova visão de mundo e integrada com os problemas da crise atual vivida pelo capital, abre espaço para introduzirmos novos valores no campo da política e do capital. Por isso, essa nova visão de concepção eleitoral surge como uma energia mais poderosa do que a fracassada democracia burguesa. A verdadeira democracia perpassa pela adoção da seleção pública para os três poderes sejam eles executivo, legislativo e judiciário.
Muitas serão as críticas a esse novo conceito posteriormente, muitas vezes pelo seu uso reducionista e sua “trivialização”, apesar de ser politicamente correto e moralmente nobre, se escolher o homem público através de concurso público, fica claro que concurso público e democracia burguesa, há grande abismo e uma incompatibilidade de princípios. Essa será uma luta de base teórica, prática e ideológica que pode inviabilizar a idéia aqui exposta, pois, desconstruir status quo constituído, incomodará. Tentar conciliar dois termos inconciliáveis não em si, metafisicamente, no atual contexto da democracia burguesa, não é o objetivo. O conceito de concurso público é inaplicável neste contexto político econômico vigente, portanto, será imprescindível a participação da sociedade civil e dos partidos de esquerda com compromisso com a democracia participativa. Como pode existir uma nova idéia de escolha de homem público, numa sociedade regida pelo lucro e pela corrupção ativa e passiva, pela acumulação ilimitada de poderes e pela exploração do eleitor através da compra de votos e de favores escusos? Levado às suas últimas conseqüências, o ideário aqui exposto, coloca em questão não só o modelo político existente, mas o próprio paradigma econômico capitalista vigente. Ele, o novo projeto, só terá sentido com a participação dos entes organizados, numa nova visão política capaz de entender a complexidade do tema exposto.
Os graves problemas da democracia burguesa e as críticas a esse modelo de se fazer política, tem gerado em parte da sociedade, um mal estar e um sentido de mudança. É só ver o que aconteceu com PT e o seu “mensalão” que, deixou parte da sociedade extenuada. É difícil para um especialista em política, julgar as ações do PT, mas, no entanto, fica fácil analisar o que está presente no processo político eleitoral vigente, viciado na compra de votos. Essa experiência tem nos mostrados que a democracia burguesa fracassou e, que, o fim do voto é possível com a adoção do concurso público.
Os graves problemas presentes no modelo atual de votação geraram na sociedade, uma inércia e descrédito para com os agentes públicos. Embora esse descrédito não tenha ainda provocado mudanças profundas na forma do eleitor escolher os seus mandatários, pelo simples fato de não termos composições teóricas capazes de trazer algo de novo que, venha delinear profundas visões críticas a cerca do modelo eleitoral vigente. Portanto, essas experiências aqui preconizadas, ainda em fase inicial, apontam para o nascimento de uma sociedade mais crítica e que aos poucos, vão transportando essa nova idéia. Dessa forma, como bem afirma (Harvey, 2006:87), “a democracia burguesa sobrevive apenas com o consentimento da maioria dos governados; no entanto, ao mesmo tempo, tem de expressar o interesse distintivo da classe dirigente”. Fica evidente que a classe dirigente exerce sua hegemonia sobre a democracia criada por elas, por meio de um sistema político/eleitoral viciado no uso da máquina financeira que é capaz de controlar todo o sistema político vigente. No contexto da democracia burguesa, isso apresenta algumas conseqüências importantes; para representar sua hegemonia na esfera política e econômica, “a classe dirigente, em determinado momento, faz concessões que não são de seu interesse econômico imediato, sem, no entanto, tocar no essencial”, grifo nosso (Gramsci, 1971:182).
Dessa forma, podemos considerar a idéia aqui exposta, mais como um conceito orientador inicial do debate que está por vir e, também, como orientador para a ação, e na ação pode dar-lhe conteúdo e forma concreta a práxis. Nesse sentido, a adoção do concurso público para todos os entes públicos surge como uma “transição” para uma nova ordem, o que exige uma mudança profunda no paradigma eleitoral vigente e na forma de vermos a política. O concurso público é conceito maior do que a fracassada democracia burguesa.
Enquanto o modelo eleitoral vigente hoje no mundo capitalista aponta para a insustentabilidade democrática mundial, o conceito de concurso público aponta para a sustentabilidade democrática participativa planetária. Aqui se encontra a força mobilizadora desse conceito. O desafio será de todos em mudar de rota e caminhar em direção ao novo por outra democracia participativa. Digo participativa, pois, com a adoção do concurso público, a política terá lugar para todos e todas, gêneros e classes que, podendo ou querendo estudar para passar nas seleções, terão mais oportunidades. Alguns críticos poderão preconizar que, a priori, ainda haverá distorções devido ao maior grau de conhecimento das classes dominantes, que é verídico a priori, mas, no entanto, estamos em um processo de avanços das classes por menores nos níveis de conhecimentos, portanto, é um processo muito mais justo do que a fracassada democracia burguesa e seu processo eleitoral vigente.
Por esta causa, conclamo você que é verdadeiro cidadão para juntos criarmos comitês de debate na sua cidade, na sua escola, na sua faculdade, enfim, onde você puder para podermos ampliar essa discussão, pois, essa é a solução para a compra de votos no Brasil e no mundo.
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*Jeorge Luiz Cardozo é mestre em políticas públicas e desenvolvimento local sustentável,
